Confissão ficta: o que acontece se a empresa não comparecer à audiência

Quando conto a um cliente que a empresa faltou à audiência marcada, a primeira reação costuma ser de surpresa: "isso é bom pra mim?". E, via de regra, é mesmo — mas explicar exatamente o porquê exige entrar em um instituto processual que nem sempre é intuitivo: a confissão ficta. É um daqueles momentos em que o processo trabalhista recompensa quem se organiza e comparece, e impõe consequências relevantes para quem simplesmente ignora uma intimação judicial.

O que é a confissão ficta

Confissão, no processo civil e trabalhista, é o reconhecimento, pela própria parte, da veracidade de um fato que lhe é desfavorável. A confissão ficta (ou presumida) ocorre quando esse reconhecimento não é feito de forma expressa e voluntária, mas presumido pela lei em razão de determinada conduta processual — no caso do art. 844, §2º, da CLT, a ausência da empresa à audiência sem justificativa aceita pelo juízo.

Na prática, isso significa que, se a empresa não comparece à audiência, o juiz pode considerar verdadeiros os fatos narrados pelo trabalhador na petição inicial, presumindo que a empresa não teria como contestá-los de forma diferente, já que optou por não se fazer presente para apresentar sua versão dos fatos.

Como funciona na prática a audiência trabalhista

As audiências trabalhistas costumam ser divididas em etapas, incluindo tentativa de conciliação, apresentação de defesa pela empresa e instrução processual, com oitiva de testemunhas. A presença de ambas as partes é fundamental para o desenvolvimento regular desse rito. Quando a empresa simplesmente não comparece — nem pessoalmente, nem por meio de representante devidamente constituído —, o processo segue sem que ela possa apresentar sua defesa naquele momento processual específico, o que gera os efeitos da revelia.

Situação	Efeito processual
Empresa comparece e apresenta defesa	Processo segue normalmente, com discussão sobre os fatos e provas
Empresa não comparece, sem justificativa aceita	Revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato
Empresa não comparece, mas com justificativa aceita pelo juízo	Pode afastar os efeitos da revelia, conforme análise do caso

A confissão ficta não é uma vitória automática e irrestrita

É importante entender os limites desse instituto. A confissão ficta presume verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, mas isso não significa, necessariamente, que todos os pedidos do trabalhador serão automaticamente concedidos. O juiz ainda avalia se, juridicamente, aqueles fatos presumidos verdadeiros geram os direitos pleiteados, e considera eventuais documentos já presentes no processo (como os que a própria empresa juntou antes da audiência, ou documentos apresentados pelo trabalhador) que possam contrariar total ou parcialmente essa presunção.

Ou seja: a confissão ficta é um efeito processual poderoso a favor do trabalhador, mas não substitui integralmente a necessidade de uma petição inicial bem fundamentada, com fatos coerentes e, quando possível, amparados por outros elementos de prova já disponíveis nos autos.

Situações que podem afastar os efeitos da revelia

• Apresentação de atestado médico que justifique a ausência do preposto ou responsável pela empresa
• Comprovação de motivo de força maior, devidamente analisado e aceito pelo juízo
• Presença de advogado da empresa, mesmo sem preposto, dependendo do entendimento sobre os efeitos dessa situação específica no caso concreto
• Contestação já protocolada anteriormente nos autos, que pode ser levada em consideração conforme as regras processuais aplicáveis

Cada uma dessas situações exige análise pelo juízo da audiência, que decidirá, diante das circunstâncias apresentadas, se os efeitos da revelia e da confissão ficta devem ou não ser aplicados ao caso concreto.

O que isso significa para o trabalhador

Para quem está movendo uma ação trabalhista, entender a confissão ficta reforça a importância de duas coisas: primeiro, elaborar uma petição inicial detalhada e coerente com os fatos vividos, já que ela é a base do que pode vir a ser presumido verdadeiro; segundo, comparecer a todas as audiências designadas, munido da documentação disponível, já que o mesmo instituto pode se voltar contra o próprio trabalhador em caso de ausência injustificada, ainda que com consequências processuais distintas das aplicáveis à empresa.

Este conteúdo integra o espaço pessoal de Júlio Feltrim. Para conhecer a atuação completa do escritório, visite feltrimcorrea.com.br.